Descrição: Entre os dias 8 a 15 de junho de 1958, em comemoração ao sesquicentenário da fundação do Superior Tribunal Militar, instituído em 1º de abril de 1808, ocorreu o I Congresso de Direito Penal Militar, realizado no Rio de Janeiro, à época Capital Federal. Para as solenidades, foram convidados os Srs. Ministros do Superior Tribunal Militar, Membros da Comissão Elaboradora do Código Penal Militar, os Estados-Maiores das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra, os Professores de Direito Penal Militar e as entidades ligadas à vida jurídica do país. A Comissão Organizadora do Congresso ficou constituída por Octavio Figueiredo de Medeiros, ministro Almirante-de-Esquadra, na condição de presidente; Tristão de Alencar Araripe, ministro General-de-Exército; ministro Dr. Octavio Murgel de Rezende; ministro Dr. Adalberto Barreto; Dr. Benjamin Moraes Filho, professor de Direito Penal; Dr. Aloysio de Lima Furtado, secretário da Presidência; e Dr. Paulo Roberto Pinheiro. A finalidade do Congresso foi a de apresentar e discutir teses de Direito Penal Militar, em todos os seus ramos, abrangendo, ainda, o estudo da disciplina no campo do Direito Constitucional e Internacional. Além disso, pretendeu o exame e interpretação de textos legais, a fim de solucionar dúvidas na sua aplicação e, também, visou a elaboração de sugestões para a criação de normas imprescindíveis ao perfeito funcionamento da Justiça Militar. Do Ministério Público Militar, participaram do congresso Eraldo Gueiros Leite e Jacy Guimarães Pinheiro, ambos ex-procuradores-gerais de Justiça Militar.
Empréstimos: Seção de Arquivo do Ministério Público Militar.

Abaixo, as fotografias do I Congresso de Direito Penal Militar.

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