Expansão do MPM
Por meio da Portaria nº 142/PGJM, de 22/09/2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 16/11/2021, foi criada a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR (PJM/Boa Vista/RR).
Já em 2022, anunciou-se a criação, com data de implantação a ser definida oportunamente, de novas unidades regionais do Ministério Público Militar, a saber: Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC (PJM/Florianópolis/SC); Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN (PJM/Natal/RN); e Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO (PJM/Porto Velho/RO), por meio da Portaria nº 200/PGJM, de 27/09/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 04/10/2022.
Dando continuidade à ampliação da estrutura do Ministério Público Militar, foram criados três novos Ofícios de Representação em Vitória/ES, Goiânia/GO e Rio Branco/AC por meio da Portaria nº221/PGJM, de 22 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 28/09/2023.
De acordo com o art. 1º da Portaria, o Ofício de Representação em Vitória/ES será vinculado à Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ; o Ofício de Representação em Goiânia/GO, ficará vinculado à Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF; e o Ofício de Representação em Rio Branco/AC, estará vinculado à Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO.
Para visualizar os atos em referência clique nos links a seguir:
Portaria nº 142/PGJM, de 22/9/2021;