Criada a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do MPM

O procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, assinou a Portaria nº 4/PGJM, criando a Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário como unidade de apoio vinculada ao gabinete.

Como descrito no documento, compete à Secretaria de Direitos Humanos e de Direito Humanitário auxiliar e assessorar o procurador-geral na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos Direitos Humanos e Direito Humanitário no âmbito de atuação do Ministério Público Militar (MPM), bem como na articulação, nacional ou internacional, com órgãos públicos ou entidades privadas para a realização de iniciativas e projetos, e a celebração de acordos de cooperação ou congêneres afetos a sua competência.

A promotora de Justiça Militar Najla Nassif Palma foi designada como secretária de Direitos Humanos e de Direito Humanitário do MPM.