Direito Humanitário: novos horizontes, por Carlos Frederico de Oliveira Pereira

Em publicação da Escola Nacional do Ministério Público da União, intitulada “Anais do I Encontro do Ministério Público da União”, o subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, discorreu sobre o “Direito Humanitário: novos horizontes”. Para o membro, a criação do Tribunal Penal Internacional implicou em alterações no direito público interno em nosso país. Sobre os conflitos armados, Carlos Frederico afirmou que eles “instauram o caos, um estado de violência absurda e generalizada”, no entanto precisam de regras para “evitar que o mal se torne mais extenso”. Abordou, ainda, a questão dos crimes contra os Direitos Humanos e a violação de tratados, convenções e protocolos internacionais, bem como da necessidade de incorporar as normas de Direito Internacional Humanitário (DIH) no Código Penal Militar. Concluiu que ao Ministério Público Militar (MPM): “cabe fiscalizar a aplicação das Leis e dos Tratados referentes ao DIH, pelo menos em se tratando de conflitos armados internacionais, pois é dos ramos do MPU o que lida diretamente com os crimes praticados em tempo de guerra”.