Implementação do Estatuto de Roma e aplicação direta, por Carlos Frederico de Oliveira Pereira

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, publicou o capítulo Implementação do Estatuto de Roma e aplicação direta, no livro Tribunal Penal Internacional: possibilidades e desafios, organizado por Kai Ambos e Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Resumidamente, o capítulo tratou da dificuldade de compatibilidade do Estatuto de Roma ao texto constitucional e outros vários dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro.