Controle das Apurações dos Delitos Ocorridos no Exterior Durante as Operações de Paz, por Antônio Pereira Duarte

O procurador de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, dissertou sobre “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade de Polícia Judiciária Militar: em busca de uma desejável efetividade”, na obra “Mestrado em Direito”, publicação da Escola Superior do Ministério Público da União. No capítulo intitulado “Controle das Apurações dos Delitos Ocorridos no Exterior Durante as Operações de Paz”, o procurador informou que o Brasil tem sido frequentemente demandado a participar das Operações de Paz, sendo considerado referência internacional em missões de caráter humanitário. Segundo Antônio Duarte, os membros do Ministério Público Militar (MPM) têm orientado as tropas brasileiras sobre as normas do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Militar. Para ele, o papel do MPM tem suma importância, pois assim se previne crimes militares e até crimes previstos no Estatuto de Roma.