24 a 29 de maio de 2004

Ordem de apresentação: 17
Exposição: INTERCAMBIO JURIDICO INSTITUCIONAL ENTRE O MPM E A REPUBLICA DE ANGOLA

Realizado o III Curso de Atualização Profissional dos Juízes e Procuradores Militares das Forças Armadas Angolanas, no município de Lobito, integrado à Província de Benguela. Para o evento, o subprocurador-geral de Justiça Militar Kleber de Carvalho Coêlho apresentou as palestras “Imunidades e prerrogativas dos titulares de cargos políticos em causas criminais” e “A cooperação judiciária internacional no combate ao crime organizado”. Além dele, o procurador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte discorreu sobre “O valor da prova testemunhal em causa criminal e a garantia de proteção das testemunhas” e “A tutela do ofendido e a posição processual do assistente”.