A comissão que elabora o anteprojeto de Código Penal Militar Angolano esteve reunida na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília, para finalizar a primeira versão do Código. Montada há dois anos, por iniciativa do presidente do Supremo Tribunal de Angola, Antonio dos Santos Neto, a comissão é coordenada pelo procurador de Justiça Militar e conselheiro do CNMP, Antônio Pereira Duarte. Integram ainda a respectiva comissão: o subprocurador-geral de Justiça Militar, José Carlos Couto de Carvalho; o procurador de Justiça Militar, Luciano Moreira Gorrilhas; os promotores de Justiça Militar, Najla Nassif Palma e Jorge Cesar de Assis; o juiz-auditor, Cláudio Amin Miguel e a advogada e professora Cláudia Aguiar Silva Britto. Já a equipe do Supremo Tribunal Militar de Angola é composta pelos juízes conselheiros Cosme Joaquim, vice-presidente do STM angolano; Gabriel Soki; e Carlos Vicente; e, ainda, o coronel Eurico Pereira, juiz presidente do Tribunal Militar da Região Centro, província de Huambo.