Curso de Ingresso e Vitaliciamento de promotores de Justiça Militar: 4º período

Em seguimento ao Curso de Ingresso e Vitaliciamento, os promotores de Justiça Militar aprovados no 11º concurso público compareceram à Casa das Nações Unidas no Brasil, em Brasília/DF. Na oportunidade, a assessora-especial de Direitos Humanos do Alto Comissariado da ONU, Angela Pires, e o oficial de Proteção do Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Gabriel Guaiano de Godoy, promoveram conversa sobre a ONU-Brasil e o Ministério Público Militar (MPM).

O debate teve início com um breve resumo da história, estrutura e funcionamento das Nações Unidas. A proteção ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, com enfoque no papel desenvolvido pelas Forças Armadas como responsável pela aplicação da lei junto à população civil, e a proteção aos Direitos dos Refugiados, foram alguns dos temas tratados no encontro.

De acordo com Angela Pires, Direito Humanitário e Direitos Humanos se complementam. “A promoção dos Direitos Humanos e do desenvolvimento podem prevenir conflitos e garantir a paz”, avaliou a assessora da ONU. As Missões de Paz são instrumentos desenvolvidos pelas Nações Unidas para ajudar países devastados por conflitos, de todos os tipos, a criar condições para alcançar uma paz permanente e duradoura. O foco dessas ações permite promover a proteção dos civis.

Como observou um dos coordenadores do Curso de Ingresso e Vitaliciamento, o promotor de Justiça Militar Alexandre Reis de Carvalho, algumas das discussões, fóruns e proposições em curso na ONU podem, numa análise apressada, parecer distante da realidade brasileira. Contudo, acrescentou ele, a maioria dessas normas, com o tempo, passa a ser atribuição do Ministério Público. Num exemplo prático, Gabriel Guaiano citou os possíveis posicionamentos a serem adotados pelas Nações Unidas em relação aos refugiados nas fronteiras, articulações que ingressam às Forças Armadas e ao MPM.

Ademais, Angela Pires destacou as possíveis atuações do MPM em parceria com a ONU: orientar quanto à aplicação correta da lei; identificar violações e levar à atenção das autoridades competentes; e processar os responsáveis por violações no marco de sua competência. Comentou-se, ainda, que tal parceria poderia ser eficazmente implementada nas inspeções carcerárias efetuadas pelo MPM.