II Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional de Conflitos Armados

Dando continuidade ao programa de formação em Direito Internacional dos Conflitos Armados, a Universidade de Brasília (UnB), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Universidade de Bochum/Alemanha – Instituto da Paz e dos Conflitos Armados, e o Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH) organizaram a segunda turma de pós-graduação lato sensu. O sucesso da primeira especialização foi tamanho, que as entidades realizadoras resolveram promover a renovação do curso, com apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Segundo o coordenador do curso, Carlos Frederico Oliveira Pereira, docente na pós-graduação e subprocurador-geral de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM), o ineditismo e atualidade do tema despertaram o interesse da comunidade e do meio acadêmico justificando sua reedição. “É fundamental capacitar operadores jurídicos, e pessoal militar, para cooperar com outros atores em emergências humanitárias complexas. Além disso, precisamos disseminar cada vez mais o Direito Internacional Humanitário. O objetivo maior da especialização é formar agentes multiplicadores do conhecimento sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados para construção, manutenção e estabelecimento da paz”, ressaltou Carlos Frederico no período.

Na programação, disciplinas como Elementos de Direito Internacional Público Contemporâneo; Direito Internacional do Uso de Força; Resolução Pacífica de Controvérsias; Direitos Humanos em Conflitos Armados; Direito Penal Internacional; Direito Penal e Processual Penal Militar; Manutenção de Paz e Segurança Internacional; Assistência Humanitária e Gerenciamento de Emergências Humanas Complexas, entre outras.

Na solenidade de abertura, ocorrida no auditório da Reitoria da UnB, os discursos enfatizaram o sucesso e a originalidade da parceria fundada entre as universidades dos dois países (Brasil e Alemanha), ao promoverem essa modalidade de especialização, com o primeiro curso em 2003. “A difusão do conhecimento jurídico, para dissolução de conflitos, é de fundamental importância. Entendo que o ditado ‘se queres a paz prepara a guerra’, deve ser transformado em ‘se queres a paz, prepare a paz’, e é isto que estamos fazendo, ao propor cursos dessa natureza”, disse na ocasião Dourimar Nunes Moura, diretor da Faculdade de Direito à época.

A coordenadora do curso, professora Loussia Penha Musse Felix, destacou a vocação da universidade em inaugurar áreas temáticas inovadoras, voltadas para grupos profissionais específicos e importantes à sociedade. Em seguida, na ocasião, o diretor-geral do IBDMH e vice-diretor-geral da ESMPU, Edmar Jorge de Almeida, falou sobre o processo de transição que marca o século XXI, que inclui a redefinição de conceitos, valores humanos, necessidade de renúncia ao uso da força para solução de conflitos, bem como a expansão das normas de proteção aos direitos da pessoa humana.

Já o professor Horst Fischer, então coordenador do curso pelo Instituto de Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados, elogiou a dedicação de Joachim Wolf na realização do primeiro curso, ressaltando que a especialização prepara os profissionais para uma outra interpretação sobre conflitos armados e novas demandas da sociedade global. “Este programa brasileiro deve servir como modelo para ser implementado em outras oportunidades”, declarou Fischer.

Joaquim Wolf, até então diretor do Instituto de Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados da Universidade de Bochum, co-realizadora do curso, discursou que “a nossa cooperação internacional é inovadora, por passarmos um conhecimento diferenciado, que vem de longos anos, reunindo oito universidades europeias localizadas em oito diferentes países. Este curso tem uma dimensão intercontinental, voltado para autoridades, oficiais militares e do alto escalão da administração pública, com livre troca de experiências, de países que não estão nem direta e nem indiretamente envolvidos em conflitos, e por isso podem, por exemplo, escolher em participar de esforços de paz em pós-guerra”.

Na opinião de Carlos Frederico, este curso representa no âmbito acadêmico a introdução de um novo conceito, uma concepção pioneira de Direito Internacional. “É possível que se introduza essa tema também em nível de graduação. Tivemos certamente muitos ganhos. Para o MPM, representa a nossa adaptação de conhecimento a um conteúdo que já deveria existir há muito tempo e vem reforçado em função do próprio Estatuto de Roma, podendo formar novos promotores, procuradores, que possam multiplicar esse conhecimento. Além disso, a troca de experiência com os alemães é fantástica – pela própria história deles e nós, acredito, contribuímos principalmente na área penal”, analisou o subprocurador-geral.

No período, o vice-reitor Timothy Martim Mulholland, representando o reitor da UnB, Lauro Morhy, encerrou a solenidade dando as boas-vindas aos novos alunos, agradecendo a dedicação dos participantes da primeira edição do curso, salientando o mérito da cooperação alemã e dos apoios das Forças Armadas, Cruz Vermelha, ESMPU, Ministério da Defesa (MD) e do MPM.

Os subprocuradores-gerais de Justiça Militar à época, Arilma Cunha da Silva e Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e a promotora de Justiça Militar, Helena Mercês Claret da Mota, concluíram a especialização em Direito Internacional de Conflitos Armados.