Debate sobre a implementação das recomendações da ONU sobre Missões de Paz

Após sete meses de intenso trabalho, o Painel Independente de Alto-Nível das Nações Unidas para Operações de Paz, criado para repensar estratégias para melhorar as Missões de Paz, exarou seu relatório apresentando recomendações para o secretário-geral da ONU, para os países que contribuem com tropas militares e policiais e para as próprias Missões de Paz.

Para discutir as principais recomendações do Painel, identificando desafios e oportunidades de implementá-las sob uma perspectiva brasileira, foi realizado o seminário Implementing the report of the High-Level Panel on UN Peace Operations: remarks from Brazil (Implementando o relatório do Painel de Alto Nível sobre Operações de Paz da ONU: comentários do Brasil, em tradução livre). O evento foi organizado pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil, pelo Instituto Igarapé e pela Universidade de São Paulo, e aconteceu no auditório do Comando de Operações Terrestres, em Brasília.

A promotora de Justiça Militar, Najla Nassif Palma, integrou o painel sobre “Proteção de Civis”, no qual registrou o aspecto da responsabilidade criminal dos peacekeepers e as iniciativas desenvolvidas pelo Brasil para implementação dessas recomendações. O Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa e o Ministério Público Militar estudaram mecanismos para atender a exigência da ONU de compromisso, transparência e celeridade na investigação, processo e julgamento de eventuais crimes praticados pelos “capacetes azuis”, sobretudo condutas de exploração e abusos sexuais. Na sua intervenção, a promotora destacou que, embora os peacekeepers brasileiros demonstrem boa disciplina em missão, inexistido casos de investigação de crimes de natureza sexual, há a necessidade de revisão da legislação penal militar brasileira para incluir como crime todas as condutas entendidas como exploração e abuso sexual pela ONU e a importância de incluir um treinamento específico de capacidades investigativas nos contingentes desdobrados nas Missões de Paz.

O evento internacional contou com representantes do Brasil, Uruguai, Argentina, Colômbia, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Suécia, Noruega, Irlanda, França e Japão, além de enviados da ONU, União Europeia e União de Nações Sul-Americanas.