A encadernação “P.G.J.M. Cópias de pareceres 1945” apresenta o conjunto de apelações e de recursos criminais assinados pelos procuradores-gerais interinos, Fernando Moreira Guimarães e Paulo Whitaker.

A seguir, relacionamos as apelações e o recurso criminal assinados em 1945 pelos procuradores-gerais interinos mencionados acima. Caso o usuário queira acessar os documentos digitalizados na íntegra, gentileza solicitar pelo email memoria@mpm.mp.br.

APELAÇÃO Nº 12.287: o acusado J.B.F. foi absolvido da declaração de insubmisso por não ter se apresentado para integrar o depósito de pessoal da Força Expedicionária. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

APELAÇÃO Nº 12.381: o acusado J.A.D.O.J. opõe embargos de nulidade ao acórdão do Supremo Tribunal Militar pela condenação por furto em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

APELAÇÃO Nº 12.469: o soldado J.T.D.S. faltou ao quartel e, por esse motivo, foi acusado de deserção em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 31 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.497: o Conselho de Justiça condenou o soldado B.M.A. por deserção em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 27 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.501: o soldado H.M.T. faltou ao quartel e, por essa razão, foi condenado pelo Conselho de Justiça por deserção em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 31 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.505: o requerente F.C.D.O. solicitou a concessão de anistia aos militares da Aeronáutica e Marinha em caso de crimes por deserção. Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

APELAÇÃO Nº 12.547: por motivo de falta ao quartel, o Conselho de Justiça condenou o soldado A.A.D.S. Crime ocorrido em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 20 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.581: o soldado A.I. foi acusado pelo crime de deserção em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 22 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.639: o soldado J.B.D.S. foi condenado por deserção em tempo de guerra pelo Conselho de Justiça. Rio de Janeiro, 31 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.701: o Conselho Permanente de Justiça condenou os soldados G.C.D.S., J.R.F., E.R.G., J.M.B. e, ainda o civil, F.P.C. por furtos em quartel em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 7 de agosto de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

RECURSO CRIMINAL Nº 2.953: trata do despacho do auditor quanto a leitura de autos sobre ferimentos no soldado A.P. provocados por praças da Força Expedicionária Brasileira que não puderam prestar declarações em inquérito, pois embarcaram para a Europa. Rio de Janeiro, 11 de maio de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.