Ordem de apresentação: 3
Exposição: ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
Exposição: ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
No período da Segunda Guerra Mundial, o “Código da Justiça Militar” instituído pelo Decreto-lei nº 925, de 02 de dezembro de 1938, previa a organização e funcionamento da Justiça Militar em Tempo de Guerra. Sumário