Ordem de apresentação: 8
Exposição: ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
Exposição: ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
Em 24 de janeiro de 1944 entra em vigor o Decreto-Lei nº 6.227, que instituiu o “Código Penal Militar“. Esse previa a pena de morte executada por meio de fuzilamento. Sumário