A Organização das Nações Unidas, também conhecida pela sigla ONU, é a entidade máxima de discussão do Direito Internacional e de relações e entendimentos supranacionais, oficialmente estabelecida em 24 de outubro de 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial.

A partir de 1947, o Brasil tem representação fixa na ONU e, desde então, já participou de mais de 50 Operações de Paz e missões similares, conforme divulgação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), tendo contribuído com mais de 50 mil militares, policiais e civis.

“Brasília é o foro jurisdicional para processar e julgar os crimes militares cometidos no exterior”, segundo noticiado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Desse modo, a Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF tem a atribuição de investigar e processar eventuais crimes cometidos por militares brasileiros integrantes de Missões de Paz no exterior (peacekeepers).

Enquanto fiscal da lei, o Ministério Público Militar (MPM) deve assumir a defesa da ordem jurídica e respeitar os tratados internacionais de Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário ratificados pelo Brasil, bem como se manter capacitado nas matérias em que o Estado processa e julga crimes internacionais. Sempre que verificada a ocorrência de um crime militar praticado por integrantes das Forças Armadas brasileiras (Exército, Marinha e Aeronáutica), o MPM deve ser acionado. Abusos, irregularidades ou omissões praticados por militares, também, devem ser comunicados ao MPM.

No exercício do controle externo da atividade policial, o MPM deve acompanhar o inquérito policial militar, instaurado para apurar denúncias de condutas praticadas por militares ou de prisão de qualquer pessoa por autoridade militar, cabendo a imediata comunicação ao Parquet Militar, bem como a emissão de orientações a respeito, sindicâncias, prorrogações de prazos para diligências, apurações sigilosas, etc. Além disso, participa da formação dos contingentes militares brasileiros que atuam nas Missões de Paz da ONU, estabelecendo parcerias na atuação ministerial com a Casa das Nações Unidas (ONU-Brasil) e o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).

Ademais, os membros do MPM têm ministrado, ao longo dos anos, palestras, oficinas e aulas sobre Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Conflitos Armados, bem como sucessivamente têm publicado artigos e matérias tratando do papel do MPM nas Missões de Paz.