Ordem de apresentação: 6
Exposição: ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
Exposição: ATUACAO DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
O promotor da Justiça Militar Amador Cysneiros do Amaral, autor da obra “Leis penais de guerra“, de 1943, compilou as legislações da Justiça Militar em tempo de guerra e, em especial, apresenta a Lei de Segurança Nacional, Lei nº 38, de 4 de abril de 1935, em uma única publicação. Sumário