A Segunda Guerra Mundial iniciou-se em 1939, todavia, somente em 31 de agosto de 1942, o Brasil decretou o Estado de Guerra por intermédio do Decreto nº 10.358, assinado pelo presidente Getúlio Vargas.

Ainda assim, o Brasil retardou, sobremaneira, o envio de suas tropas ao teatro de operações italiano em decorrência das dificuldades de organizar, armar e treinar adequadamente uma divisão de combate.

A declaração de guerra contra o Eixo tornou-se inevitável, considerando-se os ataques efetuados por submarinos alemães aos navios mercantes brasileiros no hemisfério norte e, posteriormente, em nosso próprio litoral.

Para que pudéssemos intervir no teatro de guerra europeu, foi organizada a Força Expedicionária Brasileira (FEB), por meio do Decreto-lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944. Assim, a Justiça Militar na campanha da Itália era representada em 3 níveis: Conselho Supremo de Justiça Militar (2ª instância); Conselhos de Justiça (criados para cada caso e dissolvidos logo em seguida); e Auditorias, funcionando junto à 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª instância).

Em 18 de maio de 1944 é assinado o Decreto-lei nº 6.509, criando, na Reserva da 1ª Classe do Exército, um Quadro Especial para os Membros da Justiça Militar, incluídos nesse quadro os membros do Ministério Público Militar. No comissionamento foram inseridos os seguintes integrantes do Ministério Público Militar:

Washington Vaz de Mello, procurador-geral de Justiça Militar entre os anos de 1926 a 1940 e ministro do Superior Tribunal Militar a partir de 1941, no posto de general de divisão;

Waldemiro Gomes Ferreira, procurador-geral da Justiça Militar no período de 1941 a 1952, no posto de general de brigada;

Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Amador Cysneiros do Amaral e Clovis Bevilaqua Sobrinho, promotores da Justiça Militar, no posto de capitão; e

Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, promotor de 1ª categoria que, na época, atuou como advogado, no posto de 2º tenente.

No Brasil, Fernando Moreira Guimarães passou a exercer o cargo de procurador-geral interino, durante o afastamento do titular, Waldemiro Gomes Ferreira, nomeado para o Conselho Supremo de Justiça Militar na FEB.

Durante os afastamentos de Fernando Moreira Guimarães, Paulo Whitaker exerceu o cargo de procurador-geral interino.

Em 26 de dezembro de 1945, o Decreto-lei nº 8.443 extingue a Justiça Militar, organizada pelo Decreto-lei nº 6.396, de 1º de abril de 1944.

O auditor de guerra Tomaz Pará em sua obra “Códigos e leis militares” fez uma compilação da legislação militar, desde o Código Penal para a Armada de 1891 até a Lei nº. 244, de 11 de setembro de 1936, que instituiu o Tribunal de Segurança Nacional como órgão da Justiça Militar, que tinha por competência processar e julgar crimes contra a segurança externa do país e as instituições militares, sempre que decretado o Estado de Guerra.  Sumário 

No período da Segunda Guerra Mundial, o “Código da Justiça Militar” instituído pelo Decreto-lei nº 925, de 02 de dezembro de 1938, previa a organização e funcionamento da Justiça Militar em Tempo de Guerra. Sumário 

O capítulo IV da publicação “Ministério Público brasileiro: instituição, atribuições, processo”, de autoria do Promotor de Justiça, Mario Dias, apresenta o Ministério Público da Justiça Militar, organizado pelo Decreto-lei nº. 925, de 02 de dezembro de 1938. Sumário 

O auditor de Marinha de Guerra aposentado, Virgilio Antonino de Carvalho, autor da obra “Direito penal militar brasileiro“, de 1940, comentou o “Código penal para a armada” em confronto ao “Direito militar dos romanos (De re militari)”. Sumário

O promotor da Justiça Militar Amador Cysneiros do Amaral, autor da obra “Leis penais de guerra“, de 1943, compilou as legislações da Justiça Militar em tempo de guerra e, em especial, apresenta a Lei de Segurança Nacional, Lei nº 38, de 4 de abril de 1935, em uma única publicação. Sumário 

Em 1943, o auditor Mario Tiburcio Gomes Carneiro coligiu, para uso da FEB, todos os tratados relativos à conduta da força em operação de guerra continental. Na obra “As leis da guerra nas convenções internacionais” é possível consultar, ainda, as instruções sobre a “Conduta a manter para os prisioneiros de guerra”. Sumário 

Em 24 de janeiro de 1944 entra em vigor o Decreto-Lei nº 6.227, que instituiu o “Código Penal Militar“. Esse previa a pena de morte executada por meio de fuzilamento. Sumário 

A encadernação “P.G.J.M. Pareceres do procurador 1944” apresenta o conjunto de apelações e recursos criminais assinados pelo procurador-geral interino, Fernando Moreira Guimarães.

A seguir, as aludidas apelações e recursos criminais. Caso o usuário queira acessar os documentos digitalizados na íntegra, gentileza solicitar pelo email memoria@mpm.mp.br.

APELAÇÃO Nº 11.569: A.H.H.H., G.J.B., P.W.; cabo R.K.; soldados T.D.K., A.T., T.K. e E.P.; tenentes A.S., R.Z., M.F.K., A.R., E.P., A.J.A., M.W., O.E.P. e B.Z.; sargento R.S., todos réus condenados por exercerem atividades nazistas no Quartel do 8º R.I. Por insuficiência de provas, foram absolvidos o sargento I.M.V. e soldados E.L.K., G.R.P., R.K., e os civis A.H., A.E.G.B., T.A., A.E. e C.K. Este último, condenado no grau mínimo de prisão com trabalho, por ter recebido de R.S. 250 cartuchos de munição do Regimento, entregando-os a seu pai. Destaca-se o seguinte trecho da apelação: “Vários réus confessaram que – em alemão e ante bandeira com a cruz ‘swastica’, prestaram juramento a Hitler”. Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1944.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

APELAÇÃO Nº 12.028: soldado M.P.D.S. foi condenado a deserção em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 1944.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

APELAÇÃO Nº 12.049: réu condenado a deserção em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1944.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

APELAÇÃO Nº 12.100: réu, que jamais integrou a Força Expedicionária Brasileira, injuriou seu superior na presença de vários praças, utilizando-se de expressão obscena. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

RECURSO CRIMINAL Nº 2.862: flagrante de crime militar. Trata-se de comentários inconvenientes do sargento B.J.B. sobre um praça. Informa que na sessão do dia 12 do Egrégio Tribunal, o Ministro Bulcão Vianna, relator, resolveu absolver réus que emitiram comentários a respeito da superioridade bélica dos nazistas. Rio de Janeiro, 15 de junho de 1944.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

RECURSO CRIMINAL Nº 2.889: O acusado E.D.A.G. vendeu as máquinas de calcular de procedência criminosa para os indiciados L.M.E e M.R. que informaram que a procedência da máquina, que estava defeituosa, é da Marinha, que ficou com diversos objetos pertencentes ao “Eixo”. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1944.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

RECURSO CRIMINAL Nº 2.895: o acusado, 3º sargento R.R.W., criticou publicamente o ato de governo que declarou guerra à Alemanha e determinou a remessa da Força Expedicionária Brasileira. O documento informa que antes do advento do Código Penal Militar de 1944 competia ao Tribunal de Segurança Nacional apreciar casos idênticos, por falta desse dispositivo na legislação militar de 1891, porém, diante do novo Código, caberia a Justiça Militar resolver o assunto. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1944.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

“Da 2ª Auditoria foi afastado o promotor Amador Cysneiros do Amaral que chegou a ir à Itália, sendo evacuado para o Brasil com pouco mais de um mês de campanha. Sobre sua destituição, poderia o autor do presente trabalho [Bento Costa Lima Leite de Albuquerque], testemunha ocular dos fatos que a determinaram, dizer muita cousa. Fiel, porém, ao princípio a que se obrigou de não fugir aos documentos consultados para a realização do documentário sobre o serviço de Justiça da FEB, limita-se a transcrever a resposta dada pelo exmo. sr. marechal Mascarenhas de Moraes ao ofício que lhe foi dirigido pelo então coronel Augusto da Cunha Magessi Pereira e que se encontra nos autos da ação originária nº 10, no Arquivo do Superior Tribunal Militar:

‘I – respondendo vosso ofício de referência sobre o motivo do afastamento do sr. promotor Amador Cysneiros do Amaral das funções que exercia junto à Força Expedicionária Brasileira na Itália e seu regresso ao Brasil, informo:
A – De fato, afastei das funções da FEB o senhor promotor Amador Cysneiros do Amaral e determinei seu regresso ao Brasil.
B – Que, agora, passados sete anos, não posso precisar, de memória, os motivos que me levaram a esse ato.
C – Que, no arquivo da FEB, ou no gabinete do sr. ministro de guerra, deve haver qualquer nota ou documento que esclareça o lamentável acontecimento ocorrido num dos últimos dias de outubro ou primeiros dias de novembro de 1944’. (Ofício de 4 de setembro de 1952).

Com o regresso ao Brasil, passou a representar o Ministério Público junto à 2ª Auditoria o capitão promotor dr. Clovis Bevilaqua Sobrinho que, designado para substituir o promotor Amador, não chegou contudo a seguir para o front. O promotor Clovis Bevilaqua, aliás falecido este ano como Auditor na 3ª R.M., abrindo uma lacuna dificilmente preenchível na magistratura militar, entrou em exercício a 26 de outubro de 1945, funcionando até a dissolução da Justiça Militar Expedicionária”. (ALBUQUERQUE, 1994, p. [45]-46, com adaptações).

Trecho do dossiê funcional de Amador Cysneiros do Amaral, de 1944 e 1945

A encadernação “P.G.J.M. Cópias de pareceres 1945” apresenta o conjunto de apelações e de recursos criminais assinados pelos procuradores-gerais interinos, Fernando Moreira Guimarães e Paulo Whitaker.

A seguir, relacionamos as apelações e o recurso criminal assinados em 1945 pelos procuradores-gerais interinos mencionados acima. Caso o usuário queira acessar os documentos digitalizados na íntegra, gentileza solicitar pelo email memoria@mpm.mp.br.

APELAÇÃO Nº 12.287: o acusado J.B.F. foi absolvido da declaração de insubmisso por não ter se apresentado para integrar o depósito de pessoal da Força Expedicionária. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

APELAÇÃO Nº 12.381: o acusado J.A.D.O.J. opõe embargos de nulidade ao acórdão do Supremo Tribunal Militar pela condenação por furto em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

APELAÇÃO Nº 12.469: o soldado J.T.D.S. faltou ao quartel e, por esse motivo, foi acusado de deserção em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 31 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.497: o Conselho de Justiça condenou o soldado B.M.A. por deserção em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 27 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.501: o soldado H.M.T. faltou ao quartel e, por essa razão, foi condenado pelo Conselho de Justiça por deserção em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 31 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.505: o requerente F.C.D.O. solicitou a concessão de anistia aos militares da Aeronáutica e Marinha em caso de crimes por deserção. Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

APELAÇÃO Nº 12.547: por motivo de falta ao quartel, o Conselho de Justiça condenou o soldado A.A.D.S. Crime ocorrido em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 20 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.581: o soldado A.I. foi acusado pelo crime de deserção em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 22 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.639: o soldado J.B.D.S. foi condenado por deserção em tempo de guerra pelo Conselho de Justiça. Rio de Janeiro, 31 de março de 1945.
Procurador-geral interino: Paulo Whitaker.

APELAÇÃO Nº 12.701: o Conselho Permanente de Justiça condenou os soldados G.C.D.S., J.R.F., E.R.G., J.M.B. e, ainda o civil, F.P.C. por furtos em quartel em tempo de guerra. Rio de Janeiro, 7 de agosto de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

RECURSO CRIMINAL Nº 2.953: trata do despacho do auditor quanto a leitura de autos sobre ferimentos no soldado A.P. provocados por praças da Força Expedicionária Brasileira que não puderam prestar declarações em inquérito, pois embarcaram para a Europa. Rio de Janeiro, 11 de maio de 1945.
Procurador-geral interino: Fernando Moreira Guimarães.

O auditor Eugenio Carvalho do Nascimento, escreveu o capítulo “Regime penal e disciplinar americano em Tempo de Guerra“, em 1945. Sumário 

De autoria de Bento Costa Lima Leite de Albuquerque, antigo promotor de 1ª categoria do Ministério Público Militar, a obra “A Justiça Militar na campanha da Itália: constituição, legislação e decisões” é fonte de informação importantíssima sobre a atuação dos membros na Segunda Guerra Mundial. Nessa obra, é possível consultar os despachos e sentenças, bem como os acórdãos publicados pelo Conselho Supremo da Justiça Militar (1) e auditorias de primeira instância. A publicação original foi reimpressa pelo Superior Tribunal Militar por ocasião do sesquicentenário da Justiça Militar da União, em 1994, como parte das comemorações alusivas ao 60º aniversário da Justiça Militar no poder judiciário.

A referida obra foi disponibilizada para consulta, pelo Superior Tribunal Militar, no endereço eletrônico a seguir: https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/51156.

Cópia da ata da 12ª sessão, de 4 de abril de 1960, com voto de pesar pelo falecimento de Bento Costa Lima Leite de Albuquerque.

SÍNTESE BIOGRÁFICA DE BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, sob o nº 3.462. Inicialmente, atuou como 1º substituto de advogado de ofício da Auditoria da 8ª Região Militar.

Durante a Segunda Guerra Mundial, ocupou o posto de 2º Tenente, após a criação do quadro especial de membros da Justiça Militar junto as Forças Expedicionárias Brasileiras (FEB). Foi designado Oficial da Reserva de 2ª classe do Exército e Oficial honorário do IV Corpo do Exército Americano em operações de guerra na Itália.

Em 29 de junho de 1945, por decreto, foi condecorado com a ‘Medalha de Campanha’ (Exército). Também, por decreto, datado em 31 de dezembro de 1945, foi nomeado para exercer o cargo de promotor de segunda entrância da 1ª Auditoria da Aeronáutica, do quadro permanente do Ministério da Aeronáutica, onde serviu por 9 anos.

Foi designado para acompanhar o tenente coronel aviador Antonio Junqueira da Silva Gomes numa diligência do I.P.M., em 9 de maio de 1946. Neste ano, recebeu a ‘Medalha de Campanha da Itália’ (Aeronáutica), decreto de 13 de setembro; e a ‘Medalha da Guerra’, decreto de 27 de dezembro.

Em 20 de agosto de 1947, deixou o exercício do cargo por ter de seguir para o estado de Goiás e Minas Gerais, acompanhando as diligências do inquérito de que é encarregado o major aviador da reserva convocado Armando Level da Silva, regressando em 3 de outubro. No mesmo mês, no dia 23, deixou o exercício do cargo por ter de seguir para Belém do Pará, acompanhando a diligência de um inquérito policial militar, reassumindo as funções em 6 de novembro.

Também recebeu a ‘Medalha Rui Barbosa’ (Ministério da Educação), portaria de 5 de novembro de 1949; o ‘Comendador da Ordem Hereditária de São Bernardo’, diploma de 13 de dezembro de 1949; o ‘Grande Oficial da Ordem Soberana de Vera Cruz’, diploma de 3 de abril de 1950; o ‘Cruz de 1ª. Classe com placa Universalis Mériti’ (França), diploma de 18 de março de 1950; a ‘Medalha de Cobre do Instituto de Socorros a Náufragos’ (Governo da República de Portugal), decreto de 17 de novembro de 1950; e a ‘Cruz Los Defensores de la Patria’ (Bolívia), diploma de 3 de julho de 1951.

Em 11 de dezembro de 1951, passou as funções ao seu substituto legal, conforme o ofício nº. 220, por ter assumido o cargo de Procurador Geral junto ao Conselho de Instrução.

No ano subsequente, em 4 de janeiro, por ofício nº. 136, comunicou ter reassumido o exercício de suas funções de promotor da 1ª Auditoria da Aeronáutica.

Em decreto lavrado em 1º de abril de 1952, foi promovido, por merecimento, do cargo de promotor militar de 2ª categoria ao cargo de promotor militar de 1ª categoria, de acordo com o artigo 85, parágrafo único, combinado com o artigo 5º, da Lei nº. 1.341, de 30 de janeiro de 1951. Em 9 de abril, comunicou ter deixado o exercício do cargo de promotor da 1ª Auditoria da Aeronáutica, assumindo o de promotor de 1ª categoria.

Segundo ofício nº 84, de 14 de abril, foi designado para acompanhar as diligências do inquérito policial militar de que estava encarregado o tenente coronel aviador Nelson Baena de Miranda. Em seguida, no ofício nº 110, de 14 de maio, foi designado para acompanhar as diligências dos inquéritos policiais militares que o Estado Maior mandasse instaurar para apuração de atividades subversivas, nas diversas Zonas Aéreas.

Interinamente, em 25 de fevereiro de 1953, assumiu o cargo de procurador-geral da Justiça Militar, por motivo de férias do titular efetivo, deixando o cargo em 1º de abril.

Em 1º de fevereiro do ano seguinte, comunicou ao Presidente do Superior Tribunal Militar e aos Ministros da Guerra, Marinha, Aeronáutica e Chefe do Estado Maior das Forças Armadas ter assumido o exercício do cargo de procurador-geral da Justiça Militar, durante o impedimento do respectivo titular, à época Doutor Fernando Moreira Guimarães, por motivo de férias regulamentares. Deixou o cargo em 1º de abril, após retorno do titular.

Em 20 de abril de 1954, considerando a proposta apresentada pela Comissão de Organização dos Festejos Comemorativos do Centenário do Nascimento do Marechal Gregorio Thaumaturgo de Azevedo, o Ministro da Justiça e Negócios Interiores, pela portaria nº 84, concedeu a ‘Medalha Thaumaturgo de Azevedo’ ao Doutor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque. Recebeu, ainda, a ‘Medalha de Maria Quitéria’ pelo Ministro de Guerra, portaria de 21 de setembro.

Em 7 de fevereiro do ano subsequente, averbou em seus assentamentos as seguintes condecorações ‘Medalha do Pacificador’, portaria de 28 de julho de 1954; ‘Membro Honorário da 1ª. Jornada do Serviço de Saúde da Aeronáutica’, diploma de 14 de janeiro de 1951; e ‘Membro de Honra do 1º Congresso Brasileiro de Medicina Militar’, diploma de 15 de julho de 1954.

Para os devidos fins, em 18 de julho de 1955, tornou-se público o exercício do cargo de procurador-geral da Justiça Militar, de 1º de fevereiro a 31 de março, durante as férias do titular efetivo. No mesmo ano, ainda, averbou a ‘Medalha Marechal Caetano de Faria’, em 17 de março. Em 5 de novembro, o Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo conferiu-lhe a ‘Medalha Cultural e Comemorativa de transladação dos despojos de Imperatriz Leopoldina do Convento de Santo Antônio do Rio de Janeiro para o Panteão do Monumento da Independência na Colina do Ipiranga em São Paulo’, conforme diploma de 5 de novembro de 1955.

Em homenagem à passagem do 1º Centenário do Nascimento do Marechal Hermes Rodrigues da Fonseca e em reconhecimento aos seus méritos, o Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores concedeu-lhe, em bronze, a ‘Medalha Marechal Hermes’, em 30 de janeiro de 1956.

Posto à disposição da Presidência da República, em 6 de agosto de 1956, a fim de servir junto ao Governo do Estado do Ceará, sua terra natal. Sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens inerentes ao seu cargo, apresentou-se ao Governador do Estado em 31 de agosto.

Em 5 de novembro de 1956, o Presidente da República resolve designar o Doutor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque para integrar a Comissão de Promoção, de que trata o § 1º, art. 5º, da Lei nº 1.341, de 30 de janeiro de 1951 (Lei orgânica do Ministério Público da União). Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão de Promoções do Ministério Público Militar, comunicou ao procurador-geral da Justiça Militar, em requerimento publicado em 26 de novembro de 1956, sua apresentação ao Governador do Estado do Ceará, a fim de continuar no desempenho da missão que lhe foi confiada pelo Governo.

Por decreto, datado em 19 de janeiro de 1957, o Presidente da República resolveu conceder, em prata, a medalha ‘Mérito Santos Dumont’ ao Doutor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque.

Em 19 de novembro, foi designado para estudar a organização do Ministério Público do Distrito Federal e do Estado de São Paulo e, posteriormente, apresentar sugestões que julgasse convenientes para o Ministério Público do Estado do Ceará.

Em 1958, o Diário de Justiça publicou sua colocação em 1º lugar na Lista de Antiguidade dos promotores de 1ª categoria da Justiça Militar, sendo o mais graduado membro do Ministério Público Militar de carreira, na qualidade de promotor mais antigo da categoria mais elevada. No mesmo ano, publicou o livro ‘A Justiça Militar na Campanha da Itália’, um cuidadoso estudo das decisões das auditorias de primeira instância e do Conselho Supremo de Justiça Militar, órgão máximo junto às Forças Expedicionárias Brasileiras.

Em sessão de 24 de janeiro, o Conselho da Ordem do Mérito Jurídico, em resolução unânime, condecorou-o com a ‘Medalha de Distinção da Ordem do Mérito Jurídico Militar’.

Comunicou ter assumido o cargo em comissão de Secretário de Estado para os Negócios do Interior e da Justiça do Ceará, em 26 de julho de 1958.

Em 2 de fevereiro de 1959, por proposta do Ministro General de Exército Tristão Alencar Araripe, foi público ter sido aprovado, por unanimidade, em resolução constante da Ata de 16 de janeiro do Egrégio Superior Tribunal Militar, um voto de louvor em seus assentamentos pelo trabalho de sua autoria intitulado ‘A Justiça Militar na Campanha da Itália’. Recebeu, ainda, em 16 de novembro, referências elogiosas do Diretor Geral do Imperial War Museum, por motivo da publicação do livro ‘A Justiça Militar na Campanha da Itália’.

A 30 de novembro, foi-lhe concedida a ‘Medalha Comemorativa do Nascimento de Clovis Bevilacqua’, de acordo com respectivo diploma assentado.

Sócio fundador da Associação do Ministério Público do Brasil. Também, foi Chanceler do Armorial da Ordem Soberana de Vera Cruz. Faleceu em 03 de março de 1960.

Em 1994, em comemoração aos 60 anos da Justiça Militar da União no Poder Judiciário, o Superior Tribunal Militar publicou a edição fac-símile do livro ‘A Justiça Militar na Campanha da Itália’, de autoria do Doutor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque.

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 6, de 6 de fevereiro de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 24.

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 35, de 27 de agosto de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 132.

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 37, de 10 de setembro de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 149.

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 43, de 22 de outubro de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 175-176

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 46, de 12 de novembro de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 190.

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 48, de 26 de novembro de 1956. Rio de Janeiro: PGJM, 1956. 1 encadernado. p. 196.

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 4, de 28 de janeiro de 1957. Rio de Janeiro: PGJM, 1957. 1 encadernado p. 21.

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 2, de 13 de janeiro de 1958. Rio de Janeiro: PGJM, 1958. 1 encadernado. p. 7.

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 11, de 17 de março de 1958. Rio de Janeiro: PGJM, 1958. 1 encadernado. p. 45.

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 31, de 4 de agosto de 1958. Rio de Janeiro: PGJM, 1958. 1 encadernado. p. 117.

BRASIL. Ministério Público Militar. Boletim interno nº 11, de 14 de março de 1960. Rio de Janeiro: PGJM, 1960. 1 encadernado. p. 37-38.

BRASIL. Ministério Público Militar. Ofício do procurador-geral Ivo D’Aquino, em 8 de abril de 1960. 1 cópia. Trata das atas da 12ª sessão do Superior Tribunal Militar e nº 18 do Conselho Permanente da Justiça Militar da Auditoria da 5ª Região, Paraná.

BRASIL. Ministério Público Militar. Placa dos procuradores-gerais interinos. Brasília: PGJM, 2 abril 2004.

Nota:

(1) O Conselho Supremo de Justiça Militar era o órgão máximo junto às Forças Expedicionárias Brasileiras e tinha por composição três juízes militares, sendo o presidente o juiz de posto mais elevado, de qualquer quadro, ou o mais antigo, em igualdade de posto. Funcionava em Nápoles, Itália, transferido para o Rio de Janeiro, pelo Decreto-Lei nº 7.057, de 20 de novembro de 1944.

O subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado Rubem Gomes Ferraz publicou no “Suplemento do Boletim de Serviço nº 23“, de 12 de junho de 1995, os artigos “E a cobra fumou” e “Veteranos do mar”. O primeiro trata de aspectos históricos que encadearam a Segunda Guerra Mundial e a participação do Brasil na Força Expedicionária Brasileira; e o segundo, da campanha da Marinha Brasileira na Guerra, especialmente, a Marinha Mercante. Para completar a tríade, pela Aeronáutica Militar, o autor escreveu o artigo “Brigadeiro Nero Moura”, em homenagem ao cinquentenário do Primeiro Grupo de Aviação de Caça, que ostentava o símbolo “Senta a pua!”.

Artigo completo “E a cobra fumou”

Artigo completo “Veteranos do mar”

Artigo completo “Brigadeiro Nero Moura”

Em homenagem ao transcurso do cinquentenário do fim da Segunda Guerra Mundial, o Deputado Federal Paes Landim, em 1995, discursou sobre “A FEB 50 anos depois“. O conteúdo do discurso e as subsequentes manifestações dos parlamentares foram disponibilizados pela Câmara dos Deputados, no Diário do Congresso Nacional, a partir da página 12242.

Excerto do Diário do Congresso Nacional

O capítulo “A cobra fumou” da obra “Sinopse histórica: Exército Brasileiro” retrata a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra Mundial. Segundo a publicação, os céticos juravam ser mais fácil “uma cobra fumar” do que a FEB embarcar e lutar.

Sumário

Senta a Pua! é o símbolo e grito de guerra do 1º Grupo de Aviação de Caça da Força Aérea Brasileira (1º GavCa), tendo suas origens na Segunda Guerra Mundial. No dia 06 de outubro de 1944, os integrantes do 1º GavCa desembarcaram no porto de Livorno, na Itália, para integrar o 350º Fighter Group. Em exposição o documentário de 1999, dirigido por Erik de Castro, com roteiro de Márcio Bokel, Erik de Castro e Carlos Lorch.

Fonte: acervo pessoal do Dr. Mário Sérgio Marques Soares, Subprocurador-Geral de Justiça Militar e Presidente do Conselho Consultivo da Memória Institucional.
Créditos: documentário Senta a Pua!, de Erik de Castro.

Em 2000, Jussara Luzia Leite, em colaboração com as professoras titulares Joséte Leite (UNIRIO) e Sueli Batista (UFRJ), publicou o artigo “Enfermeiras na FEB: quando as mulheres vão à luta” na “Revista do Exército Brasileiro, volume 137“.

Sumário

Em 2005, o Centro de Comunicação Social do Exército comemorou os 60 anos da FEB com a publicação dos números 184 e 185 da revista “Verde-Oliva: Exército Brasileiro”.

Sumário

Sumário

No artigo “A inserção da mulher no quadro de saúde do Exército Brasileiro no período da Segunda Guerra Mundial“, publicado no periódico “Revista Científica da Escola de Administração do Exército” nº. 2, em 2006, os autores Glaucon Galeano Lessa, René Furtado de Mendonça Filho e Carla Christina Passos contextualizam o Brasil no período do Estado Novo (1930-1945) e analisam a inserção da mulher nos quadros de saúde do Exército, em especial, as mulheres que acompanharam as Forças Expedicionárias Brasileiras na Itália.

Resumo

A publicação “200 anos de Justiça Militar no Brasil: 1808-2008″, obra lançada em comemoração ao Bicentenário do Superior Tribunal Militar, apresenta um capítulo dedicado à Segunda Guerra Mundial. Segundo o autor Luciano Melo Ribeiro, durante o período, o crime de deserção foi o mais praticado, sendo responsável pelo maior número de julgamentos de primeira e de segunda instâncias.

“As duas auditorias julgaram um total de 238 crimes cometidos durante a guerra, dos quais dois homicídios dolosos (que redundaram em duas penas de morte, não cumpridas) e 14 culposos. Duzentas e dezesseis ações foram julgadas pelas auditorias, condenando três civis e 145 militares. Vinte e quatro processos de deserção foram julgados na Itália e 21 no Brasil, sendo que 17 processos foram arquivados por força de indulto”. (RIBEIRO, 2008, p. 119)

Sumário

O Centro de Comunicação Social do Exército publicou a revista “Verde-Oliva: Exército Brasileiro” nº 212, de 2011, abordando o centenário de nascimento do sargento Max Wolff Filho, militar do Exército que atuou na FEB, durante a Segunda Guerra Mundial.

Sumário

Para saber mais sobre a atuação dos membros do Ministério Público Militar na Segunda Guerra Mundial, consulte o Capítulo II da obra “Memória histórica do Ministério Público Militar“, de 2012. Iniciativa implementada na gestão da procuradora-geral de Justiça Militar, Maria Ester Henriques Tavares, a publicação contou com a contribuição essencial de outra procuradora-geral de Justiça Militar, Adriana Lorandi, e também dos colegas Ricardo Freitas, Jorge Cesar de Assis, Antônio Pereira Duarte, Clauro Roberto de Bortolli, Mário Sérgio Marques Soares, Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz.

Livro completo

Em julho de 2013, o Centro de Comunicação Social do Exército publicou o nº 220 do periódico “Verde-Oliva: Exército Brasileiro”. Na matéria de capa, a biografia do Tenente-Coronel Nestor Silva, integrante da Força Expedicionária Brasileira.

Sumário

Em comemoração aos 70 anos da FEB, o Centro de Comunicação Social do Exército publicou o nº. 224 do periódico “Verde-Oliva: Exército Brasileiro”, em 2014. A publicação foi intitulada “Força Expedicionária Brasileira: 70 anos de início das operações na Itália”.

Sumário

No livro “Brasil: os frutos da guerra”, traduzido ao português e publicado em 2015, o pesquisador Neill Lochery relata o posicionamento do Brasil perante a Segunda Guerra Mundial. Na época, o país passava por revoltas internas, atentados e lutas de manutenção da soberania nacional. Segundo o autor, o presidente Getúlio Vargas via na Segunda Guerra Mundial uma chance de ouro, pois a proximidade geográfica com os Estados Unidos despertava o interesse tanto dos Aliados quanto do Eixo.

Sumário

Lançado em 2016, a obra “A Justiça Militar da União e a história constitucional do Brasil”, coordenada pelos Ministros do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira e Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, apresenta o capítulo de autoria do subprocurador-geral de Justiça Militar aposentado José Carlos Couto de Carvalho e da analista judiciária do STM Alessandra Ferreira Couto de Carvalho intitulado “A atuação da Justiça Militar na Segunda Guerra Mundial”, em que tratam da importância do Conselho Supremo de Justiça Militar e dos Conselhos de Justiça, durante a Segunda Guerra Mundial.

Sumário

Em alusão aos 73 anos da organização da Força Expedicionária Brasileira, o Centro de Memória lançou sua terceira exposição chamada de “Atuação do Ministério Público Militar na Segunda Guerra Mundial”, em 21 de junho de 2017, distribuindo o folheto aqui em destaque, escrito com base na publicação “Memória Histórica do Ministério Público Militar”, que possui um capítulo dedicado ao tema: “O Ministério Público Militar e as Forças Armadas na Segunda Guerra Mundial”.

Folheto completo

SITES RELACIONADOS:

JMU na História. Créditos: Superior Tribunal Militar, Assessoria de Comunicação
Sentando a Pua! Créditos: Luis Gustavo Gabriel, administrador do site
Viagens italianas: o Brasil na guerra. Créditos: Arquivo Nacional

Tema da exposição e revisão: Conselho Consultivo da Memória Institucional.
Documentos: Coordenadoria de Gestão de Acervos e Memória Institucional (CGAMI), atual Coordenadoria de Gestão Documental (CGD).
Digitalizações e site: Setor de Memória Institucional (SMI), atual Seção de Memória Institucional (SMI).
Banners e folheto: Assessoria de Comunicação Institucional.