Atuação Internacional do Ministério Público Militar em Missões de Paz

Inaugurada a 4ª exposição temporária do Centro de Memória do Ministério Público Militar (CMMPM), denominada “Atuação Internacional do Ministério Público Militar em Missões de Paz”. O tema selecionado pelo Conselho Consultivo da Memória Institucional, atualmente presidido pelo procurador Antônio Pereira Duarte e formado pelos subprocuradores-gerais Mário Sérgio Marques Soares e Jorge Luiz Dodaro. Enquanto fiscal da lei, o Ministério Público Militar deve assumir a defesa da ordem jurídica e respeitar os tratados internacionais de Direitos Humanos e de Direito Internacional Humanitário ratificados pelo Brasil, bem como se manter capacitado nas matérias em que o Estado processa e julga crimes internacionais. O MPM tem a atribuição de investigar e processar eventuais crimes cometidos por militares brasileiros integrantes de Missões de Paz no exterior. A atuação ministerial ainda abarca a formação de contingentes militares brasileiros e o acompanhamento de inquéritos policiais militares. O material pesquisado e resgatado pelo Centro de Memória foi compilado e está disponível em publicação e na página eletrônica: http://memoria.mpm.mp.br/exibir-exposicao/?expo=atuacao-internacional-do-ministerio-publico-militar-em-missoes-de-paz

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