IVO D’AQUINO FONSECA (1957-1960)(1963-1964)

Ivo d’Aquino Fonseca nasceu em 5 de agosto de 1895, em Florianópolis, Santa Catarina, filho de Alberto d’Aquino Fonseca e Laura Gondim da Fonseca.

Era seu pai um engenheiro de minas, diplomado na Bélgica, que veio trabalhar nas minas de carvão da úbere região catarinense de Laguna, onde levou vida modesta ao lado da esposa e dos seus 11 filhos. Esse foi o bucólico cenário da infância de Ivo d’Aquino.

Bacharelou-se no ano de 1916 pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, turma, por sinal, em que pontificaria o futuro estadista internacional Oswaldo Aranha.

Uma vez formado, retornou ao seu estado natal e começou a exercer a advocacia. Paralelamente, ingressou na política estadual, dedicando-se, ao mesmo passo, ao magistério, atividade em que lecionou Português e Literatura no conceituado Ginásio Catarinense.

Em 1917, recém-formado, pois, torna-se oficial de gabinete da Secretaria-Geral do Estado, passando, pouco após a exercer idênticas funções perante o seu governador Felipe Schmidt.

De 1917 a 1918, ocupou as funções de consultor jurídico do seu estado.

Foi juiz de Direito da Comarca de Canoinhas, divisa com o Paraná, nomeado em 1919; e deputado estadual, durante três legislaturas (1922 a 1930), e, como constituinte, participou da elaboração da terceira Constituição de Santa Catarina.

Trabalhou como redator, mais tarde diretor dos jornais “O Dia” e “A República”, ambos de Florianópolis, entre os anos de 1924 a 1930.

Foi prefeito do município de Canoinhas de 1926 a 1928; e secretário do Interior, Justiça, Educação e Saúde de Santa Catarina, quando o governador do estado era Nereu Ramos.

Lecionou Direito Constitucional na Faculdade de Ciências Jurídicas do Estado.

Com o golpe getulista do Estado Novo, em 1937, Nereu Ramos assumiu o cargo de interventor federal, e Ivo d’Aquino o substituiu interinamente em diversas oportunidades.

Responsável pela política educacional do estado, elaborou as leis da campanha de nacionalização do ensino, a qual teve por fim a substituição das numerosas escolas alemãs de Santa Catarina, onde as crianças estudavam alemão, por escolas públicas brasileiras.

Com a queda de Vargas, em 29 de outubro de 1945, candidatou-se e foi eleito senador, em 2 de dezembro de 1945; foi membro da Assembleia Constituinte que proveria o país da Carta Democrática de 18 de setembro de 1946.

Foi membro, em 1949, da delegação do Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU).

Foi líder da maioria no Senado, reeleito nas legislaturas correspondentes ao mandato do presidente Eurico Gaspar Dutra e ao governo constitucional de Getúlio Vargas.

Representando seu partido, o Partido Social Democrático (PSD), e na qualidade de líder da maioria no Senado, Ivo d’Aquino começou a ter frequentes atritos com a bancada petebista, malgrado ambos os partidos apoiassem Vargas. Tais desavenças o levaram a renunciar ao mandato de senador, em março de 1953, e a desinteressar-se pela atividade parlamentar, voltando, então, à advocacia, com escritório no Rio de Janeiro.

Na crise que resultaria na deposição e subsequente suicídio de Getúlio Vargas, em 24 de agosto de 1954, Ivo d’Aquino esteve ao lado de seu fraterno amigo, o vice-presidente João Café Filho. Este, ao assumir a presidência da República, o nomearia consultor-geral da República. Ivo d’Aquino, porém, permaneceu no cargo apenas dois meses.

Nas eleições de outubro de 1955, apoiou Juscelino Kubitschek, e foi nomeado pelo novo presidente, em ato que teve como referendário seu ministro da Justiça, Nereu Ramos, para o cargo de procurador-geral de Justiça Militar, nos anos 1957 a 1960, cargo que voltaria a exercer de 1963 a 1964.

Permaneceu em seu múnus perante o Superior Tribunal Militar, até a instalação do governo do marechal Humberto Castelo Branco, primeiro presidente do movimento político-militar de 1964, quando pediu exoneração.

Trabalhou de novo como advogado, quase exclusivamente em causas ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal.

Foi farta a contribuição de Ivo d’Aquino, como jurista, no campo legiferante.

No ano de 1962, recebeu e aceitou convite do ministro da Justiça, João Mangabeira, para elaborar o anteprojeto do Código Penal Militar, em substituição ao que vigorava desde 1944.

Outrossim, integrou comissão de jurisperitos designada para elaborar o novo Código Penal Comum, para substituir o vigorante desde 1941.

Foi relator da comissão designada para redigir o novo Código de Processo Penal Militar (1967).

Fez parte da comissão revisora do anteprojeto do Código Penal Militar.

Compôs, ainda, como relator, a comissão que elaborou o anteprojeto da Lei de Organização Judiciária Militar.

Em sua totalidade, esses projetos (Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar, Lei de Organização Judiciária Militar e Código Penal) se converteram em decretos-leis, na data de outubro de 1969, por ato da Junta Governativa que assumiu o poder, em 31 de agosto de 1969, conquanto só viessem a vigorar os três primeiros, sob os números 1.001, 1.002 e 1.003 (o de nº 1.004 jamais alcançaria vigência).

Casou-se com Irene Gama Lobo d’Eça d’Aquino, com que teve dois filhos.

Ivo d’Aquino faleceu em 28 de outubro de 1974, no Rio de Janeiro.