JAIME DE CASSIO MIRANDA (2016-2020)

Natural de Brasília/DF, Jaime de Cassio Miranda estudou na Escola Classe 113 Sul e no Colégio CASEB, ambas escolas públicas. Casou-se com Ana Cláudia Fernandes Miranda, com quem teve três filhas: Luana, Laís e Amanda.

Iniciou sua atividade laborativa em 1975, após aprovação em concurso público para menor estagiário do Banco do Brasil.

Em 7 de março de 1977, ingressou nas fileiras da Força Aérea Brasileira, por meio de concurso público, para estudar na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR).

No ano de 1981, iniciou suas atividades aéreas militares, na qualidade de cadete aviador, na Academia da Força Aérea (AFA). Se formou em dezembro de 1983, no Curso de Oficiais Aviadores.

Dentre os cursos realizados no Comando da Aeronáutica, cabe destaque o Curso de Tática Aérea (1984), no Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens; Piloto de Reconhecimento Aéreo (1986), no 1º/6º Grupo de Aviação; Curso de Segurança de Vôo (1987), no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA); Simulador Instructor Learjet 35A Course (1991), na Flight Safety International; Curso de Inspetor de Aviação Civil (1991), no Departamento de Aviação Civil.

Sua formação jurídica teve início em 1991, no curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, porém o título de Bacharel em Direito foi obtido após a conclusão do curso em julho de 1996, na Universidade de Brasília.

Exerceu, ininterruptamente, a atividade aérea por 19 anos, no período de 1981 a 1999, sendo exonerado do serviço ativo da Aeronáutica, no posto de major-aviador, em 18 de outubro de 1999, em razão de ter sido aprovado em concurso público e tomado posse em cargo público civil permanente inacumulável.

Nomeado no cargo de promotor de Justiça Militar pela Portaria nº 426/PGR, de 7 de outubro de 1999. Tomou posse e entrou em exercício no aludido cargo em 18 de outubro de 1999, após sua aprovação em 1º lugar no 9º Concurso Público para promotor de Justiça Militar (9º CPJM). A primeira lotação foi na Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF. Cumpre destaque para sua aprovação também em 1º lugar no concurso para analista judiciário do Superior Tribunal Militar (STM), no mesmo ano.

No período de 9 a 11 de outubro de 2000, participou do I Encontro do Ministério Público da União, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Exerceu o cargo de coordenador de Núcleos Estaduais da ESMPU, nos anos de 2000 e 2001.

Participou do I Encontro Nacional do Ministério Público Militar, realizado em 25 a 28 de junho de 2001 pela ESMPU, na cidade de Salvador/BA, onde palestrou sobre “A Prova Técnica na Investigação e Instrução Criminais”.

No mesmo ano, de 4 a 6 de outubro, participou do III Encontro do Colégio de Procuradores da Justiça Militar, em Rio Quente/GO, e ainda foi aluno do “I Curso de Extensão em Operações de Paz”, da Universidade de Brasília, no período de 6 a 18 de dezembro.

Em 7 de agosto de 2002, participou da conferência “Direito Internacional Humanitário e Terrorismo”, evento ocorrido em Brasília/DF, de realização conjunta do MPM, do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário e da ESMPU. De 4 a 6 de setembro, participou do Ciclo de Palestras Temas Modernos de Direito no Novo Código Civil, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Na mesma época, participou do Encontro Internacional Brasil – China 2002, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, nos dias 20 a 22 de novembro, bem como esteve no Seminário Justiça Militar Contemporânea, promovido pela ESMPU, na qualidade de coordenador.

Pós-graduou-se (especialização) em “Direito Internacional dos Conflitos Armados”, pela Universidade de Brasília, no período de 10 de março de 2003 a 30 de junho de 2004.

Esteve no Seminário “O Ministério Público no Combate à Corrupção em Defesa da Democracia”, promovido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), nos dias 20 a 22 de maio de 2003, no auditório da Procuradoria-Geral da República. De 3 a 6 de junho, participou do Simpósio Internacional de Combate ao Crime Organizado: Defesa da Ordem Democrática, evento promovido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Esteve, também, no IV Seminário Internacional de Integração dos Ministérios Públicos Militares do Brasil e da República de Angola, realizado de 20 a 22 de agosto, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

Participou de eventos promovidos pela Fundação Escola Superior do MPDFT: “Temas Modernos de Direito Penal e Direito Processual Penal”, realizado em 25 a 28 de agosto de 2003; e “Controle Externo da Atividade Policial”, nos dias 26 e 27 de novembro do mesmo ano.

À frente do MPM, além da atividade-fim, exerceu o cargo de diretor-geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no período de 19 de abril de 2004 a 3 de novembro de 2005 e, mais tarde, de 11 de junho de 2012 até 13 de abril de 2016. Em sua gerência, cabe enfatizar a eficiência e a economia na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Tendo em vista a organização do “IV Encontro do Colégio de Procuradores da Justiça Militar”, em 2004, atuou como coordenador-administrativo do Grupo de Trabalho. Nos dias 26 a 27 de outubro, participou do curso prático de “Metodologia da Pesquisa Jurídica na Internet”, em turma especial do MPM, realizado pelo CADÊJUR e CPNET nos Laboratórios da Over Training. No mesmo ano, em novembro, foi presidente da Comissão de Apoio Administrativo do 10º Concurso Público para promotor de Justiça Militar (10º CPJM).

Em 22 de fevereiro de 2005, foi designado para constituir a Subcomissão Central do 10º CPJM.

Concluiu, com aproveitamento, o Estágio Especial de Inteligência para o MPM e o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), no período de 22 de agosto a 2 de setembro de 2005. No mesmo ano, mais precisamente em dezembro, foi designado para acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Comando Militar do Planalto em face da invasão por terceiro a bem imóvel de propriedade da União, jurisdicionado à administração do Exército Brasileiro, com sede em Formosa/GO.

Integrou a comissão técnica brasileira que se deslocou para Porto Príncipe, no Haiti, com a finalidade de colher elementos para elucidar a morte do general de divisão Urano Teixeira da Matta Bacellar, comandante da Força de Paz na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), de 8 a 10 de janeiro de 2006.

No mesmo ano, esteve no Seminário Internacional do MPDFT – Justiça Criminal: desafios e perspectivas, nos dias 31 de maio, 1 e 2 de junho.

Juntamente com o promotor de Justiça Militar Max Brito Repsold, acompanhou o Inquérito Policial Militar instaurado no âmbito do Comando da Aeronáutica, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no jornal Correio Braziliense, intitulado “Relatório sugere queima de papéis”, em 26 de setembro.

Entre os dias 28 e 29 de setembro, compareceu na atividade acadêmica – O Seminário Jurídico MPM/ESMPU Paraná e Rio Grande do Sul: Novas Perspectivas acerca do Direito Militar, realizado pela ESMPU. Também pela ESMPU, esteve na atividade acadêmica – V Seminário Jurídico MPM/ESMPU/Minas Gerais: o Direito Penal e seus novos desafios, promovido nos dias 6 e 8 de novembro.

Em janeiro de 2007, com a criação dos Ofícios na PJM em Brasília-DF, foi lotado no 1º Ofício. Nesse ano, acompanhou o IPM instaurado no CINDACTA I, em face da “ação grevista” praticada por militares da Aeronáutica, em 2 de abril.

Em Belo Horizonte/MG, participou do Curso de Aperfeiçoamento “Técnicas de Entrevista”, oferecido pela ESMPU, de 27 a 29 de agosto de 2007. No mês seguinte, dos dias 26 a 29, participou do XVII Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador/BA. De 15 a 17 de novembro, esteve no V Encontro do Colégio de Procuradores da Justiça Militar, na Costa do Sauípe/BA.

Pela ESMPU, em 26 de agosto de 2008, participou do Curso de Aperfeiçoamento Media Training. Na cidade de Canela/RS, participou do Congresso “Uma Reflexão sobre a Justiça Militar no Ano do seu Bicentenário”, de 9 a 11 de setembro, efetuado pela ESMPU.

No período de 15 e 16 de outubro de 2009, participou VI Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar.

No exercício do controle externo da atividade policial, em 29 de janeiro de 2010, foi designado para acompanhar o desenrolar de inquérito policial militar instaurado pelo Batalhão Brasileiro da MINUSTAH (BRABAT) para apurar o desaparecimento de material, inclusive armamento, por ocasião de terremoto ocorrido no Haiti.

Esteve no Simpósio “A execução da pena privativa de liberdade: experiência, dilemas e perspectivas”, atividade acadêmica realizada pela ESMPU, no período de 24 a 26 de outubro de 2011. No mês seguinte, dias 10 e 11 de novembro, participou do 7º Encontro do Colégio de Procuradores da Justiça Militar, evento ocorrido na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. Entre 5 e 7 de dezembro, compareceu no “Seminário Ibero-americano sobre Novas Formas de Criminalidade”, por ocasião da “XIX Assembleia-Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos”.

Concluiu o Curso de Armamento e Tiro do MPF, expedido pelo Diretor da Academia Nacional de Polícia, realizado entre 5 a 16 de março de 2012. No mesmo ano, de 22 a 24 de maio, participou do Curso de Aperfeiçoamento “Perícia técnica: balística, psiquiatria (sanidade mental e dependência química) e papiloscopia”, atividade acadêmica da ESMPU. Em 19 a 21 de setembro, compareceu à Oficina “Estudos Temáticos do CPM e do CPPM”, atividade acadêmica da ESMPU.

Designado para secretário do 11º Concurso Público para promotor de Justiça Militar (11º CPJM), em janeiro de 2013. Presidiu a Comissão de Apoio Administrativo do 11º CPJM, em que exerceu, em nível operacional, as funções de planejamento, coordenação, avaliação e execução de todas as etapas do concurso, bem como participou, como membro, do Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos promotores de Justiça Militar recém-aprovados, em novembro do mesmo ano.

Representou o MPM junto ao Fórum Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em abril de 2013. Entre 23 a 24 de maio, esteve no III Encontro Nacional de Aprimoramento de Atuação do Ministério Público no Controle Externo na Atividade Policial, promovido pelo CNMP. De 5 a 6 de junho, participou do 1º Encontro Nacional de Controle Administrativo e Financeiro do Ministério Público, realizado também pelo CNMP.

Por conta da 2ª etapa do Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, realizado em 11 a 13 de novembro de 2013, foi elogiado pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, à época, vice-presidente do Superior Tribunal Militar, por sua notória e relevante contribuição para a realização deste grandioso evento, tornando-o um marco na bem sucedida parceria entre o STM e o MPM.

Em evento ocorrido na Procuradoria-Geral de Justiça Militar nos dias 27 a 29 de novembro de 2013, participou do 8º Encontro do Colégio de Procuradores de Justiça Militar.

No CNMP, foi designado como representante titular no Comitê de Políticas de Segurança Institucional (CPSI), em 22 de maio de 2014. No mesmo ano, de 14 a 16 de agosto, esteve na 11ª Viagem Institucional à Amazônia.

No período de 30 de janeiro a 6 de fevereiro de 2015, esteve afastado do país para visita oficial à Base Brasileira na Antártica.

Recebeu agradecimentos da ESMPU pela participação na abertura do “Curso de Ingresso e Vitaliciamento de Promotores de Justiça Militar”, ocorrido em 2 de março de 2015. Também, elogios do Comando da Aeronáutica, na pessoa do brigadeiro do ar Rui Chagas Mesquita, de acordo com Ofício nº 14/DRJ2/2531.

Foi designado para integrar a comissão permanente encarregada de prestar assessoramento técnico sobre matérias de interesse geral e atos decorrentes do poder normativo dos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público da União, nos termos do art. 3º, da Resolução CASMPU nº 1/2015.

De 23 a 27 de novembro de 2015, participou do Seminário Internacional Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil, realizado pela Agência Brasileira de Inteligência.

Em 11 de maio de 2016, durante a 230ª sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM), houve a deliberação, à unanimidade, sobre indicação do promotor de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, para promoção ao cargo de procurador de Justiça Militar, pelo critério de antiguidade, em vaga existente na Procuradoria de Justiça Militar em Manaus.

Na tarde de 29 de agosto, lançou o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), meta de modernização administrativa, prevista no Plano Estratégico do MPM 2016-2020, que permite a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos e processos eletronicamente.

Coordenou o IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, com o tema “O Alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos”. O evento realizado de 6 a 8 de março de 2017, no edifício-sede do STM, contou com sua palestra sobre “Os estabelecimentos prisionais militares e a observância dos Direitos Humanos”. No mesmo ano, de 25 a 27 de abril, participou de curso na Procuradoria-Geral de Justiça Militar sobre “Desenvolvimento de Técnicas de Investigação e Utilização de Ferramentas Digitais”.

Ministrou a palestra “Atuação das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem”, em Ladário/MS, no Comando do 6º Distrito Naval, em 2 de junho. Em 2 de agosto, assinou a Portaria nº 144/PGJM, instituindo o MPVirtual no âmbito do MPM. O sistema foi desenvolvido pelo Ministério Público da Paraíba e está em uso também no Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Na tarde de 23 de agosto, participou da abertura do curso “Desafios do MPM na Agenda Mulheres, Paz e Segurança”, evento realizado na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. A atividade, desenvolvida pela ESMPU, reuniu membros do MPM, MPF e Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em setembro, encaminhou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal a Nota Técnica nº 2/2017, na qual posicionou-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 44/2016 que, em síntese, tratava do deslocamento para a Justiça Militar da União a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida de civis cometidos por militares das Forças Armadas quando praticados no cumprimento: de atribuições estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar; e de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem.

Entre 11 e 14 de setembro de 2017, esteve em Pequim, na China, participando da 22ª Conferência Anual da International Association of Prosecuters (IAP), cujo o tema desse ano foi: “Processo de interesse público: os desafios e as oportunidades nas sociedades em mudança”. No mesmo mês, dias 27 a 29, esteve em Belo Horizonte/MG, participando do XXII Congresso Nacional do Ministério Público.

De 29 de outubro a 3 de novembro fez visita institucional aos órgãos de Justiça Militar da República de Angola. Durante a viagem ocorreram ainda visitas à Escola de Guerra, onde o procurador-geral de Justiça Militar proferiu a palestra “Relevância da hierarquia e disciplina nas Forças Armadas”, e ao Museu Nacional de História Militar. Ainda, participou dos debates acerca da Lei Penal Militar, ressaltando a importância da finalização do anteprojeto e de seu encaminhamento para deliberação da Assembleia Nacional.

Acompanhou o exercício multinacional de simulação de ajuda humanitária, Amazonlog, realizado na tríplice fronteira com o Peru e a Bolívia, em 11 de novembro.

Assinou o Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica para a criação e a extensão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), em 13 de novembro, em conjunto com o CNMP e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ). Na data seguinte, dia 14, assinou o Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua para intercâmbio de conhecimentos e soluções em tecnologia da informação, com o objetivo estabelecer formas de cooperação entre o MPM e o Ministério Público do Maranhão para a proteção ao patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações.

Abriu o workshop sobre a atuação do Ministério Público perante a Justiça Militar, ocorrido no auditório do CNMP, em Brasília-DF, no período de 20 e 21 de novembro; bem como o curso sobre a atuação interagência das Forças Armadas com o MPU, realizado de 21 a 23 de novembro, organizado pela ESMPU, com o apoio do Ministério Público Militar.

Está à frente do Parquet Militar, ocupando o cargo de procurador-geral de Justiça Militar, desde de 13 de abril de 2016. O segundo mandato no cargo iniciou em 13 de abril de 2018. A recondução para o biênio 2018-2020 foi homologada pela Portaria nº 27/PGR, de 26 de março de 2018, e publicada no Diário Oficial da União em 28 de março de 2018, assinada pela procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge.

Em sua carreira, já foi condecorado em diversas ocasiões, das quais distinguem-se: “Medalha Militar” com passador de bronze, em reconhecimento aos bons serviços militares prestados à Força Aérea Brasileira, em 1988; Diploma “Amigo do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília”, pelos assinalados serviços prestados, em 18 de maio de 2001; Diploma “Amigo da Marinha”, concedido pelo Comandante do 7º Distrito Naval, em 6 de novembro de 2002; “Medalha Mérito Santos Dumont”, pelos destacados serviços prestados à Força Aérea Brasileira, concedida pelo Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica, em 18 de julho de 2003; “Medalha Ordem do Mérito Aeronáutico”, concedida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Grau de Oficial, de acordo com Decreto de 1º de outubro de 2003, por ter prestado serviços à Aeronáutica Brasileira; “Ordem do Mérito Ministério Público Militar”, com a condecoração de Alta Distinção, em 25 de junho de 2004; “Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios”, no Grau Comendador, em sessão de 11 de março de 2005; Diploma “Amigo do Comando Militar do Planalto”, em 24 de fevereiro de 2006; Certificado de agradecimento pelo apoio prestado ao Batalhão de Infantaria da Aeronáutica Especial de Brasília, em momento de realização do Estágio de Adaptação dos Soldados da 1ª Turma de 2007 ao BINFAE-BR, na data de 16 de agosto de 2007; Diploma “Amigo do Grupo” em reconhecimento pelo apoio prestado ao 11º Grupo de Artilharia Antiaérea, no dia 17 de agosto de 2007; Medalha do Pacificador pelos serviços prestados ao Exército Brasileiro, em 25 de agosto de 2007; Diploma pela promoção no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Aeronáutico, ao Grau de Comendador, em 23 de outubro de 2007; Diploma da “Ordem do Mérito do Ministério Público Militar”, no grau Medalha de Alta Distinção, em 13 de dezembro de 2010; Certificado de Grão Mestre da Ordem do Mérito Aeronáutico, por haver prestado assinalados serviços à Aeronáutica Brasileira, conforme Comunicação Interna nº 8/SEC-PGJM, de 21 de outubro de 2016; Diploma Ordem de Mérito Militar, ao grau de Comendador no Corpo de Graduados Especiais, no dia 19 de abril de 2017; Diploma “Colar do Mérito Judiciário das Justiças Militares Brasileiras”, pelos relevantes serviços prestados à Magistratura Castrense, em 19 de outubro de 2017; e Medalha da Ordem do Mérito da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em 28 de novembro de 2017.