Pós-Graduação em Direito Internacional dos Conflitos Armados

O subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, foi um dos professores do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Internacional dos Conflitos Armados, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

Elaborado com o intuito de aprofundar os conhecimentos de membros do Ministério Público Militar (MPM), oficiais das Forças Armadas e profissionais da área jurídica do Ministério da Defesa (MD), acerca das normas jurídicas relativas à conduta de conflitos armados internacionais, a iniciativa surgiu do subprocurador-geral Carlos Frederico; do coordenador de graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB) e procurador regional da República, Eugênio Aragão; e do coordenador do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília e diretor do Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos, Tarciso Dal Maso.

Para fortalecer esse conhecimento especializado, além da colaboração da Faculdade de Direito da UnB, do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário (IBDMH) e da ESMPU, foi também buscada a cooperação com o Instituto de Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados (IFHV), da Universidade Ruhr de Bochum, Alemanha, que ministrava há vários anos, em rede europeia, um mestrado em assistência humanitária vinculada à problemática dos conflitos armados.

Entre os objetivos do curso estavam a capacitação de pessoal militar para atuar em operações internacionais de construção, manutenção e estabelecimento da paz; capacitar operadores jurídicos para cooperar com outros atores em emergências humanitárias complexas; disseminar o Direito Internacional Humanitário; formar agentes multiplicadores do conhecimento sobre Direito Internacional dos Conflitos Armados, especificamente para atuar em colégios, escolas e academias militares.

A aula inaugural do curso, ocorrida no auditório do MPM, contou com a presença da então procuradora-geral de Justiça Militar, Marisa Terezinha Cauduro da Silva; do vice-procurador-geral de Justiça Militar e conselheiro junto à ESMPU, Edmar Jorge de Almeida; do subprocurador-geral de Justiça Militar, Carlos Frederico de Oliveira Pereira; do professor do Instituto de Direito Internacional da Paz e dos Conflitos Armados da Universidade de Ruhr, Joaquim Wolf; e de representantes da Embaixada da Alemanha, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), entre outras autoridades.

Nos discursos que abriram o evento, todos foram unânimes em afirmar a oportunidade em que o curso se realizava – quando o governo norte-americano e seus aliados questionaram a legitimidade da Organização das Nações Unidas – e os preceitos do Direito Internacional como limitadores do poder de decisão dos Estados Unidos sobre como e quando agir em relação a outros povos e nações, como evidenciou em parte do pronunciamento da procuradora-geral: “O momento histórico, no qual conflitos armados de várias dimensões estão espalhados pelo planeta e suas consequências sobre a paz mundial, impõem ao Ministério Público e às Forças Armadas a busca de parcerias, do intercâmbio de formas de ação conjunta e principalmente o conhecimento especializado. Desse modo, é premente disseminar o Direito Internacional Humanitário e formar agentes multiplicadores do conhecimento sobre o Direito Internacional dos Conflitos Armados”.

Joachim Wolf, um dos estudiosos mais respeitados internacionalmente na problemática dos conflitos armados e professor do curso, acreditava que questões como a do terrorismo, apontada pelo governo estadunidense como justificativa para o início da guerra, não eram sanadas via conflitos armados. “Políticas internacionais, como a de prevenção ao terrorismo devem ser resolvidas em casa, ou seja, internacionalmente”, afirmou o professor.

Segundo o subprocurador-geral de Justiça Militar, Nelson Luís Arruda Senra, um dos alunos do curso, a coincidência entre o início das aulas e o momento histórico vivido revelavam o caráter atual e relevante com que a ESMPU montava sua grade de cursos.

Numa das primeiras aulas, os alunos simularam reunião do Conselho de Segurança da ONU em que tomaram conhecimento de como questões como os conflitos armados são discutidas. Além das aulas expositivas, houve um módulo prático, realizado com o CICV, no qual os alunos assumiram diversas funções numa situação de emergência humanitária fictícia para saber lidar com os problemas que são postos interativamente. Tratava-se de uma “case study week”, como vinham sendo oferecidos aos estudantes do programa de mestrado em assistência humanitária da Universidade de Ruhr.

Do MPM participaram ainda: Antonio Carlos Gomes Facuri (13), Cláudia Rocha Lamas (14), Edmar Jorge de Almeida, Jaime de Cassio Miranda, Luís Antonio Grigoletto (15), Mário Sérgio Marques Soares e Roberto Coutinho.

Notas:

(13) Antonio Carlos Gomes Facuri foi aprovado no 9º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 7 de outubro de 1999, tomou posse em 18 de outubro do mesmo ano.

(14) Cláudia Rocha Lamas foi aprovada no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeada em 16 de setembro de 1992. Por força da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar. Foi promovida, em 15 dezembro de 1996, ao cargo de procuradora de Justiça Militar. Aposentou-se em 21 de maio de 2013.

(15) Luís Antonio Grigoletto foi aprovado no 9º concurso público para promotor de Justiça Militar. Nomeado em 7 de outubro de 1999, tomou posse em 18 de outubro do mesmo ano.