Acompanhamento de inquérito policial militar

O promotor de Justiça Militar à época, Jaime de Cassio Miranda, lotado na Procuradoria de Justiça Militar de Brasília/DF, 1º Ofício, no exercício do controle externo da atividade policial, foi designado para acompanhar o desenrolar de inquérito policial militar instaurado pelo Batalhão Brasileiro (BRABAT) da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) para apurar o desaparecimento de material, inclusive armamento, por ocasião de recente terremoto ocorrido no Haiti, segundo consta na Portaria nº 32/PGJM, de 29 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 22, seção 2, página 48, de 2 de fevereiro de 2010. (SISPRO Protocolo nº 53/2010).

Conforme o Sistema Integrado de Gestão Processual do Ministério Público Militar (GAIUS), o inquérito nº 0000038-34.2010.7.11.0011 foi instaurado para apurar suposto extravio de armamentos e munições, ocorrido em 12 de janeiro de 2010, pertencente a carga da 2ª Companhia de Paz, da 3ª Companhia de Força de Paz e da Companhia de Comando e Apoio (CCAp). O referido inquérito foi arquivado na Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar.