Juiz-auditor do Reino Unido palestrou sobre Operações de Manutenção de Paz

Na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o juiz-auditor para Assuntos Militares do Reino Unido, Roger Graham Chapple, proferiu a palestra “A experiência da Justiça Militar britânica em Operações de Paz financiadas pela ONU”.

Abrindo o evento, a procuradora-geral de Justiça Militar no período, Marisa Terezinha Cauduro da Silva, ressaltou a importância dos temas tratados na ocasião, afirmando que a integração internacional é tendência da Ciência Jurídica devido à facilidade de intercâmbio entre as nações. “A área do Direito Militar insere-se como agente indispensável no campo do Direito Internacional e na difusão das regras humanitárias aplicadas às forças militares em Operação de Paz”, afirmou a então procuradora-geral.

Também palestrante do evento, o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) à época, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, falou sobre os crimes em Operações de Paz e expôs aos presentes o modelo jurisdicional militar brasileiro e sua inter-relação com a Carta das Nações Unidas, o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional. Argumentou que há a possibilidade de militares praticarem crimes de guerra em operações de auxílio humanitário. Disse que qualquer violação aos tratados que regem os conflitos armados está sujeita a punição. Afirmou, também, que tais crimes estão descritos no artigo oitavo do Estatuto de Roma, do qual o Brasil e Reino Unido são signatários. “O que devemos fazer hoje no Brasil, em termos de Legislação Penal Militar, é realizar imediatamente uma implementação e incorporação no Código Penal Brasileiro, dos crimes descritos no Estatuto de Roma”, declarou o coordenador da CCR na ocasião.

Em seguida, Roger Chapple afirmou que as Operações de Paz têm cada vez mais um caráter multinacional, tornando-se responsabilidade global, uma vez que mais nações no mundo estão envolvidas com a Preservação e Manutenção da Paz. O juiz-auditor considerava que o Reino Unido era privilegiado por possuir uma grande experiência em mandar tropas para o estrangeiro, o que permitia o desenvolvimento de um sistema de Justiça que ia a qualquer lugar do mundo. “Atualmente temos tropas servindo em países como Chipre, Alemanha, Bósnia, Kosovo, Iraque e Afeganistão”, encerrou Chapple à época.

O evento contou também com a participação dos subprocuradores-gerais de Justiça Militar, Alexandre Carlos Umberto Concesi (17) e Arilma Cunha da Silva (18); e do procurador de Justiça Militar, Samuel Pereira (19).

Notas:

(17) Alexandre Carlos Umberto Concesi foi aprovado em concurso público para procurador militar de 2ª categoria. Nomeado em 10 de agosto de 1981, tomou posse em 20 de agosto. Em 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar, por conta da Lei Complementar nº 75. Foi promovido, por merecimento, em 9 de janeiro de 1995, ao cargo procurador de Justiça Militar. Nova promoção, em 29 de maio de 1996, agora ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar.

(18) Arilma Cunha da Silva foi aprovada no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeada em 16 de setembro de 1992. Em 20 de maio de 1993, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar, por conta da Lei Complementar nº 75. Promovida em 26 de julho de 1995 ao cargo de procuradora de Justiça Militar. Em 13 de junho de 2003 foi promovida, por merecimento, ao cargo de subprocuradora-geral de Justiça Militar.

(19) Samuel Pereira foi aprovado no 6º concurso público para procurador militar de 2ª categoria e nomeado em 16 de setembro de 1992. Em 20 de maio de 1993, por força da Lei Complementar nº 75, o cargo passou a ser denominado promotor de Justiça Militar. Em 28 junho de 1996, foi promovido ao cargo de procurador de Justiça Militar.