Brasil recebeu Angola para Seminário Internacional

Realizado o IV Seminário Internacional de Integração dos Ministérios Públicos Militares do Brasil e de Angola, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar. O encontro teve por objetivo o intercâmbio de informações e experiências, bem como o desenvolvimento de trabalhos conjuntos visando intensificar a integração dos participantes. O evento trouxe para a capital federal, autoridades angolanas como o vice-procurador-geral da República de Angola e procurador-geral das Forças Armadas Angolanas, João Maria Moreira, que juntamente com sua delegação foi recebido pela então procuradora-geral de Justiça Militar, Marisa Terezinha Cauduro da Silva.

Na programação, palestras abordando temas como a luta contra a corrupção; Ministério Público e a advocacia; modernização da Polícia Judiciária; Direito Humanitário; reforma da Justiça Militar.

Na abertura do segundo dia de seminário, o coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) no período, Carlos Frederico de Oliveira Pereira, discorreu sobre “Direito Humanitário e Tribunal Penal Internacional (TPI)”. Crimes de guerra, Estatuto de Roma, conflitos agrários e armados foram assuntos abordados. Questionado quanto à atuação do TPI, Carlos Frederico declarou: “acredito que o TPI seja uma jurisdição permanente e complementar que não se substitui, e que age na medida em que a jurisdição interna de um país não atuar”.